Compliance

# Compliance A **Islene Santos Costa Autopeças** mantém um programa de compliance proporcional à sua atuação, com foco em três pilares: **proteção de dados, integridade fiscal e conduta ética**. ## LGPD Observância integral à **Lei nº 13.709/2018**: minimização de dados, finalidade legítima, base legal documentada, atendimento a direitos dos titulares e Encarregado pela Proteção de Dados (dpo@gmail.com) formalmente designado. ## Prevenção a fraudes e à corrupção Adesão à **Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)**. Não toleramos pagamentos indevidos, vantagens irregulares ou relacionamento com agentes públicos fora dos parâmetros legais. ## Código de conduta Aplicável a sócios, colaboradores e prestadores. Trata de conflito de interesses, sigilo, uso de recursos da empresa, assédio e discriminação. ## Conformidade fiscal Obrigações tributárias federais, estaduais e municipais mantidas em dia. Emissão regular de notas fiscais. Situação cadastral **ATIVA** junto à Receita Federal (CNPJ 97554463000137). ## Canal de denúncias Qualquer pessoa pode reportar irregularidades pelo e-mail oficial de contato da empresa, com garantia de confidencialidade e não retaliação. ## Revisão contínua O programa é revisado periodicamente para refletir mudanças regulatórias e crescimento operacional.